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    A Express Trading propõe intermediação de processos de importação dentro da modalidade “Por Conta e Ordem de Terceiros”, instituída pela Secretaria da Receita Federal.

    • No http://www.receita.fazenda.gov.br/aduana/contaordemencomenda/default.htm lê-se: “Cada vez mais e por diversos motivos, as organizações vêm optando por focar-se no objeto principal do seu próprio negócio (atividades-fim) e por terceirizar as atividades-meio do seu empreendimento. Essa tendência ocorre também no comércio exterior, quando, por exemplo, uma ou mais atividades relacionadas à execução e gerenciamento dos aspectos operacionais, logísticos, burocráticos, financeiros, tributários, entre outros, da importação de mercadorias são transferidas a um especialista.”

    • Na importação por conta e ordem a Express Trading promove em seu nome a nacionalização de mercadorias adquiridas por seus clientes, mediante contrato previamente firmado e averbado junto à SRF (art. 1º da IN SRF nº 225/02 e art. 12, § 1°, I, da IN SRF nº 247/02).Emissão / Deferimento de Licenças de Importação;

    • Para realização de operação de importação por conta e ordem é necessário que as empresas - adquirente e importadora - estejam habilitadas para operar com comércio internacional no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), nos termos da IN SRF nº 650, de 2006.

    São condições precípuas da Importação por Conta e Ordem:

    • Elaborar a Declaração de Importação (DI), em nome da Importadora, destacando o cliente como Adquirente da mercadoria;

    • No conhecimento de transporte e na fatura comercial devem constar a Express Trading como Importadora e o cliente como Adquirente da mercadoria, o que permitirá a Importadora realizar a nacionalização dos bens de propriedade da Adquirente;

    • O pagamento ao fornecedor será efetuado pela Adquirente, e a Importadora vinculará o respectivo contrato de câmbio na sua Declaração de Importação (DI);

    • Nessa modalidade não incide PIS e COFINS sobre o faturamento da Importadora;

    • O valor do ICMS devido pela Express Trading ao Governo Estadual onde está estabelecida, e destacado nas Notas Fiscais de transferência das mercadorias, será integralmente contabilizado como crédito na escrituração da Adquirente;

    • Os impostos federais PIS e COFINS, incidentes sobre as importações, serão contabilizados como crédito, pela Adquirente, em conformidade com o disposto na Medida Provisória nº. 164/2004, por se tratar de importação “por conta e ordem de terceiros”, tanto quanto ocorreria nas importações efetuadas diretamente pela Adquirente;

    • O IPI, em processos onde incidir este imposto, uma vez recolhido pela Express Trading, será integralmente contabilizado como crédito na escrituração da Adquirente.